FIM da CNH? Entenda decisão da CONTRAN sobre carteira de habilitação

O documento deixará de ser exigido para certos veículos; saiba quais

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sempre são amplamente debatidas entre os motoristas, especialmente quando o assunto é a mobilidade urbana em terras brasileiras. Inclusive, com a resolução nº 966 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma série de alterações devem entrar em vigor, afetando diretamente a emissão e gestão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pensando nisso, nesta matéria, vamos lhe apresentar um breve resumo sobre as principais atualizações e como elas poderão influenciar os condutores de todo território nacional. Portanto, para evitar problemas com a legislação de trânsito, siga a leitura até o fim e fique 100% atualizado.

Mudanças na CNH são confirmadas

Os requisitos mínimos para conseguir a carteira de habilitação estão sendo represados, levando em conta o crescimento do uso de bicicletas e patinetes elétricos. Com as novas diretrizes, esses veículos de baixo impacto podem ser conduzidos sem a necessidade de portar uma CNH, diminuindo a burocracia para os condutores e promovendo um trânsito mais sustentável.

Essa brecha para veículos alternativos reflete a prioridade em adaptar a legislação às novas realidades urbanas, no intuito de promover um trânsito mais seguro e acessível para todos os motoristas, além de ajudar a reduzir o impacto negativo no meio ambiente.

No entanto, a obrigatoriedade da CNH permanece para veículos maiores com maior potencial de risco no trânsito, como carros, motocicletas e caminhões. Esses continuam exigindo um controle rigoroso e um processo de habilitação específico, garantindo que apenas motoristas aptos e responsáveis possam conduzi-los.

Categorias da CNH

  • Categoria A: motocicletas, motonetas e similares;
  • Categoria B: carros e veículos leves;
  • Categoria C: veículos destinados ao transporte de carga de peso superior a 3.500 kg;
  • Categoria D: veículos utilizados para o transporte de passageiros que excedam oito assentos;
  • Categoria E: combinações de veículos (como carreta).

Conheça a CNH Social

Para quem ainda almeja ou precisa tirar a carteira de habilitação, o processo se inicia com a comprovação da idade mínima de 18 anos e a capacidade de ler e escrever. Ainda, é obrigatório passar por avaliações médicas e psicotécnicas, além de realizar um curso teórico e prático em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas. Após a conclusão dos exames teóricos e práticos com sucesso, o candidato está apto a receber sua CNH, possibilitando-lhe conduzir veículos de acordo com a categoria na qual foi aprovado.

Em um esforço para democratizar o acesso à carteira de habilitação, diversos Estados brasileiros já oferecem a CNH Social, que permite a cidadãos de baixa renda a obtenção do documento de forma gratuita ou subsidiada. A iniciativa visa fomentar a inclusão social ao proporcionar mais oportunidades de emprego e autonomia no transporte pessoal.

O processo para aplicação da CNH Social, geralmente, requer a comprovação de renda, além de outros critérios específicos que podem variar de Estado para Estado. A consulta e a inscrição são feitas diretamente nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada região.

Estados que oferecem o CNH Social

  • Acre;
  • Alagoas (em algumas cidades);
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Roraima;
  • Santa Catarina;
  • Sergipe.
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