Conheça todos os direitos trabalhistas para mães brasileiras

Ao ser garantido por lei, as mulheres ganham um grande respaldo no mercado de trabalho

Como é de se imaginar, as semanas e os meses subsequentes ao nascimento de um filho exigem uma série de adaptações na rotina de uma família. Em meio a um turbilhão de mudanças, incluindo o período após a licença-maternidade, é muito comum que dúvidas surjam pelo caminho, especialmente no que diz respeito aos direitos garantidos no regresso integral das mães ao mercado de trabalho.

Em terras brasileiras, as companhias são obrigadas por lei a garantir a estabilidade de mães no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a trabalhadora não pode ser dispensada, com exceção de um episódio que envolva justa causa.

De acordo com o advogado Pablo Mendes, especialista em direito previdenciário, a mulher tem direito a ser reintegrada ao quadro de funcionários da empresa conforme os parâmetros da organização sem alterar o salário que recebia anteriormente. Cabe destacar que deve ser autorizada a liberação do serviço de até seis consultas médicas — voltadas ao cuidado da mãe e do bebê — sem a inclusão de faltas.

Outro direito assegurado pela legislação brasileira é a mudança de função ou setor em caso de atividades que comprometam a saúde da trabalhadora, segundo o advogado. Por exemplo: se a mulher trabalha em um área com alta carga química ou radioativa, deve ser feita a mudança imediata da profissional.

Atividades consideradas insalubres para gestantes:

  • 1. Ruído contínuo ou intermitente;
  • 2. Exposição ao calor;
  • 3. Trabalho sob condições hiperbáricas;
  • 4. Frio e umidade;
  • 5. Poeiras minerais.

Direitos trabalhistas

Os principais direitos trabalhistas voltados para mulheres que trabalham formalmente, de acordo com a advogada trabalhista Nathalia Sequeira Coelho, são:

  • 1. Licença-maternidade: A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo à funcionária e do salário, podendo as empresas privadas aderirem ao programa “Empresa Cidadã”, do Governo Federal, que amplia a licença em 60 dias;
  • 2. Direito a intervalo para amamentação: toda mãe, inclusive a adotante (por meio da adoção), possui direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar seu filho, até o bebê completar 6 meses de idade;
  • 3. Direito à creche: Companhias que possuem pelo menos 30 profissionais mulheres com mais de 16 anos são obrigadas a fornecer às mães um espaço para que deixem os filhos entre zero a seis meses enquanto trabalham. Caso não seja possível, a organização deve pagar o auxílio-creche. Os valores e duração do benefício garantido por lei variam de acordo com as normas de cada empresa e são determinados por meio de negociação coletiva.

Segundo a advogada trabalhista, no caso de abortos que foram permitidos legalmente (para salvar a vida da gestante, gravidez causada por estupro ou se o feto for anencefálico) a mulher tem direito somente a um repouso de duas semanas. Já quando o bebê morre após o sexto mês de gestação, é garantido normalmente o período de licença-maternidade, incluindo o tempo indicado por lei de estabilidade no emprego.

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