Empréstimo consignado tem novo comunicado para todos beneficiários

Confira os detalhes sobre um novo Projeto de Lei que pode isentar o pagamento do empréstimo consignado

Um novo projeto determina a suspensão do pagamento de empréstimos consignados em diversos municípios. A ação, como é de se imaginar, deve auxiliar milhares de famílias que passam por dificuldades e precisarão recomeçar a vida do zero. Nas próximas linhas, você confere mais detalhes sobre a novidade.

O Projeto de Lei (PL) nº 514/2024, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode ser de grande ajuda para a população brasileira. Por meio dele, os pagamentos de empréstimos consignados poderão ser suspensos por 180 dias. Nessa modalidade de crédito, o valor das parcelas é descontado direto na folha de pagamento, como se fosse um débito automático.

Praticamente todos os bancos do país oferecem essa modalidade, uma vez que ela apresenta mais garantias para a instituição financeira de que ela receberá o pagamento, sendo praticamente impossível que o contratante entre em situação de inadimplência com o contrato firmado.

Pagamentos são suspensos

Cabe frisar que a suspensão poderá ser feita por até 180 dias, o que representaria seis meses de pagamentos. O PL prevê, ainda, que essas suspensões sejam feitas apenas nos empréstimos feitos em bancos oficiais. O recurso poderá ser solicitado pelo cidadão após o estado de calamidade pública ser decretado no município em que ele reside.

No entanto, a suspensão não deve abranger as operações feitas após o estado de calamidade pública ou de emergência decretado. Além disso, a medida não poderá ser desfrutada como estratégia para o cidadão deixar de cumprir suas obrigações, o que inclui a cobrança de encargos.

De acordo com o autor do texto, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), a suspensão em momentos emergenciais poderá ajudar as famílias mais vulneráveis. Isso porque os empréstimos consignados consomem de 30% a 40% da renda mensal dessa parcela da população.

Redução dos juros do consignado

Em abril deste ano, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução dos juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo o sétimo reajuste desde o ano passado. As taxas cobradas dos segurados foram de 1,72% para 1,68% ao mês.

Funcionamento da linha de crédito

Em suma, o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são diretamente descontadas do salário ou benefício do contratante. Por ter essa característica, geralmente apresenta taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de empréstimos pessoais.

Por conta disso, a margem consignável é o limite máximo que pode ser comprometido do salário ou benefício líquido em empréstimos. Geralmente, é fixada em 35% para empréstimos diretos e mais 5% destinados exclusivamente para o uso em cartão de crédito consignado, totalizando 40%.

Inclusive, calcular o limite disponível é bem simples e requer que o interessado conheça o total do seu salário líquido ou benefício. Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: se o tomador recebe R$ 2.000,00, sua margem para empréstimos diretos será de 35% desse valor, que resulta em R$ 700,00.

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