Fim de isenção em compras de US$ 50? Receita Federal se posiciona

Veja como se encontra o cenário atualmente

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (7) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) sobre o Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação. O parecer do relator, por sua vez, também prevê acabar com a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50, uma demanda do varejo brasileiro que afetará diretamente plataformas de e-commerce, como Shein e Shopee.

O relator, Átila Lira (PP-PI), alega que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos“, disse o político.

Entenda o programa Mover

Criado pelo governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva(PT), o Mover projeta um investimento de quase R$ 20 bilhões em incentivos fiscais até o ano de 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos e sustentáveis. O projeto é uma das bandeiras do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Vale lembrar que a taxação de importações abaixo dos 50 dólares tem sido objeto de debate desde o início da atual gestão.

Além disso, incentiva empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil. Estas conseguirão obter alguns privilégios para a diminuição dos tributos pagos ao governo brasileiro, podendo até mesmo receber dinheiro de volta.

No começo do ano passado, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, no entanto, a equipe econômica teve de recuar: manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão da das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.

Em que pé anda o debate?

Lira ainda diz que o fim da isenção está sendo pensado para “não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que o tema seja votado no PL do programa Mover, uma vez que ele já se reuniu com diversas associações comerciais de varejo e indústria.

Cabe lembrar que, desde a criação do programa Remessa Conforme, o varejo vem pressionando o governo pela taxação federal de pequenas importações, mas o tema é impopular. Por isso, o foco dos empresários migrou para o Congresso Nacional para que o tema seja regulado por força da lei.

Alguns deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apoiam a isenção das taxas de importação para compras inferiores a US$ 50, mas outra parte acredita que é preciso a retomada da arrecadação desses impostos. Esta é uma forma de tornar a escolha do consumidor mais atrativa para o comércio nacional que paga todos os tributos.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.