Saiba quais são os direitos previdenciários que todo MEI tem

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direitos previdenciários muitas vezes desconhecidos pelos próprios empresários. Em levantamento recente, foi identificado que 23,49% dos MEIs brasileiros não estão cientes dos benefícios aos quais têm direito ao contribuir com o INSS.

Os MEI estão sujeitos a uma alíquota reduzida de apenas 5% do salário mínimo que, embora menor, oferece acesso a uma série de benefícios previdenciários. Dentre eles, estão a aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A facilidade de contribuição através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) simplifica o processo, sendo crucial para a garantia desses direitos.

Os benefícios desconhecidos dos MEIs

Apesar de serem previstos em lei, muitos microempreendedores individuais não exploram os benefícios disponíveis. Uma pesquisa com 5.640 MEIs revelou que 69,08% dos entrevistados nunca solicitaram os benefícios, mesmo sabendo de sua existência. Esse cenário sugere não apenas uma falta de necessidade imediata, mas também possíveis dificuldades nos processos de solicitação.

Confira quais benefícios um MEI pode solicitar:

  • Aposentadoria por Idade: Disponível a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, exigindo um mínimo de 180 contribuições mensais.
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Exige carência, podendo variar de acordo com a condição que incapacita o empreendedor.
  • Auxílio por Incapacidade Temporária: Necessita de ao menos 12 meses de contribuição, a depender da natureza da incapacidade.
  • Salário-Maternidade: Paga durante 120 dias, exigindo um mínimo de 10 meses de contribuição como MEI.

Como os dependentes dos MEIs são beneficiados

Além dos benefícios destinados diretamente aos microempreendedores, seus dependentes também têm direitos garantidos. Por exemplo, no caso de auxílio-reclusão, os dependentes podem receber o benefício se o MEI tiver realizado, no mínimo, 24 contribuições mensais. Já a pensão por morte é concedida aos dependentes desde a primeira contribuição realizada em dia pelo MEI, com a duração variando conforme o tempo de contribuição e a relação com o dependente.

A formalização enquanto MEI não apenas simplifica a gestão tributária e fiscal do negócio, mas garante uma rede de segurança para o empreendedor e sua família, promovendo sustentabilidade e tranquilidade para enfrentar os desafios do empreendedorismo. 

Embora muitos MEIs ainda não utilizem plenamente os benefícios previdenciários disponíveis, a conscientização e o uso correto podem significar uma grande diferença na proteção social desses empreendedores. O registro e contribuição regular ao INSS são passos essenciais para a segurança e estabilidade não apenas do negócio, mas da vida pessoal dos microempreendedores individuais.

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