Descubra como conseguir isenção na compra da primeira casa própria

Para conseguir o benefício, válido tanto em contratos antigos quanto novos, é preciso atender um certo requisito

Há 15 anos, o Governo Federal implementou o Minha Casa, Minha Vida, um programa habitacional que viabiliza a aquisição da tão sonhada casa própria. De lá para cá, o projeto foi passando por uma série de mudanças. Neste sentido, recentemente, há uma grande novidade para os contemplados.

Desde sua criação em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já agraciou mais de 7 milhões de brasileiros, permitindo que comprassem suas casas com juros mais baixos. Após breve transição para o Casa Verde e Amarela, durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o programa habitacional foi relançado em 2023 com uma nova oferta.

Agora, os segurados do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm acesso gratuito à moradia. Cabe destacar que essa gratuidade se aplica em todos os contratos, sejam eles antigos ou novos. Portanto, novos cidadãos devem ser contemplados pela novidade.

FGTS Futuro chega como um grande aliado

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Futuro trata-se de uma nova modalidade introduzida no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, visando facilitar a aquisição da casa própria para cidadãos que se enquadram na Faixa 1. O modelo permite o uso dos futuros depósitos de 8% do Fundo para abater parte do valor do imóvel.

A novidade será, inicialmente, disponibilizada apenas para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, mas, ao que tudo indica, há planos de ampliá-la para outras faixas no futuro. Como informado pela Caixa Econômica Federal (CEF), os brasileiros poderão começar a desfrutar do recurso já neste mês de abril.

Vale destacar que, embora seja possível vender o imóvel adquirido pelo programa habitacional, caso a venda ocorra nos primeiros cinco anos, será necessário reembolsar uma parte proporcional dos subsídios recebidos.

Quem pode desfrutar da isenção?

As novas normas do Minha Casa, Minha Vida é destinada para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, especialmente aquelas inscritas nos principais programas assistenciais do país:

  • 1. Bolsa Família: contempla pessoas de baixa renda com um montante mínimo de R$ 600 todos meses, além de outros benefícios adicionais;
  • 2. BPC: recurso passado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade.

Aqueles que fazem parte de um dos grupos acima estão isentos de pagar as prestações. A dispensa é válida para todos os contratos, sejam eles novos ou antigos (em que a família já vive na unidade habitacional).

No caso dos contratos antigos, por sua vez, é preciso que a pessoa esteja inscrita no Bolsa Família ou no BPC desde 28 de dezembro de 2023, data da publicação da portaria. Apesar da isenção, não haverá devolução de valores pagos em prestações já quitadas. Já os novos contratos, caso a pessoa seja beneficiária de um dos programas e se enquadrar nas regras do Minha Casa, Minha Vida, não terá de pagar nada pelo financiamento, ou seja, o imóvel sairá de graça.

A medida, porém, não vale para todos os imóveis do programa habitacional. Apenas contratos que se enquadram nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) farão jus à dispensa de pagamento de prestações.

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