ATENÇÃO! Receita Federal emite alerta urgente para contribuintes

O informe tem como objetivo orientar os cidadãos que precisam enviar a declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal e o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) constataram uma série de tentativas de fraudes e golpes para enganar o contribuinte obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024. Dessa vez, os órgãos se depararam com propagandas maliciosas para induzir os usuários a baixarem aplicativos falsos para realizar o envio do informe.

Os anúncios identificados simulam plataformas para declaração do IRPF e estão disponíveis em lojas de aplicativos móveis, como a Google Play Store para dispositivos Android e App Store para aparelhos iOS, o que acaba confundindo ainda mais o cidadão.

Para não se tornar uma vítima, a orientação do CTIR Gov e da Receita Federal é que o cidadão baixe somente o app disponível no portal do Fisco e utilize apenas essa página para fazer a declaração do IRPF. A plataforma pode ser baixada por meio deste link para Android, e neste outro para iOS. Já o site oficial pode ser encontrado clicando aqui.

Proteção contra golpes

Cabe destacar que a Receita Federal disponibiliza ao cidadão uma ferramenta capaz de evitar a inclusão indesejada do CPF em transações fraudulentas envolvendo o quadro societário de companhias e demais sociedades empresariais. Com os dados protegidos, caso deseje participar de algum CNPJ, o contribuinte poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

A ferramenta é super intuitiva e 100% gratuita. Para desfrutar da funcionalidade, basta acessar o Portal Nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal. No último caso, por meio da guia “Demais Serviços”, é preciso selecionar as opções “CPF/Ver Todos” e “Atualização/Proteger meu CPF”. Ambas opções levam o cidadão para a página “Permissão para Participar de CNPJ”, da Redesim, e o acesso ao serviço é feito utilizando a conta do Gov.br.

Além de proteger o CPF do cidadão em âmbito nacional, o recurso abrange todos os órgãos registradores, como juntas comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abrangendo, todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.

Vale mencionar que o Sindifisco Nacional entende que a iniciativa da Receita Federal é de suma importância por buscar assegurar maior proteção dos dados dos brasileiros contra o avanço na tentativa de fraude envolvendo informações pessoais e a constante evolução dos crimes digitais. No entanto, a entidade acredita que o mais adequado seria se a lógica fosse inversa, ou seja, que todo cidadão tivesse o direito de ter seu CPF protegido, só sendo possível abrir negócio com seus dados mediante expressa autorização em ambiente propício.

Dessa forma, seria garantida automaticamente a preservação da segurança dos dados para todos. Todavia, desfrutando ou não das plataformas, é de suma importância manter seus dados mais sensíveis protegidos, visto que a exposição indevida deles podem lhe causar uma série de problemas e complicações.

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