Novo grupo recebe salário mínimo de R$ 5,6 mil; veja se está na lista

Em uma movimentação recente que promete mudar a dinâmica de trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil, o Governo Federal, em parceria com as plataformas de transporte, está debatendo um projeto de lei que visa instituir um valor mínimo de remuneração para esses profissionais. A medida propõe garantir que esses trabalhadores recebam um salário estimado em torno de R$ 5.650 mensais, considerando uma jornada de trabalho de 8 horas diárias por cinco dias na semana.

O projeto prevê estabelecer um pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho, com base no período que abrange desde o aceite da corrida pelo motorista até a chegada ao destino final. Este valor não somente reflete a remuneração pelo tempo de trabalho, como também inclui o ressarcimento dos custos operacionais envolvidos, como combustível e desgaste do veículo.

A proposta do novo projeto de lei é específica para os trabalhadores que realizam o transporte de passageiros em veículos de quatro rodas. Viagens realizadas de moto não estão contempladas pelo projeto. Desta forma, se busca uma melhoria nas condições de trabalho para os motoristas que utilizam carros para a prestação do serviço.

Como o valor da remuneração é calculado

De acordo com a proposta, o valor hora de trabalho é calculado considerando R$ 24,07 para o ressarcimento dos custos operacionais e R$ 8,03 destinados à remuneração direta do motorista pelo serviço prestado. Assim, o projeto visa garantir uma compensação justa pelos serviços, bem como pela utilização do veículo do trabalhador.

Uma das cláusulas do projeto de lei determina que tanto as empresas quanto os motoristas devem contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo esta contribuição calculada em cerca de 7% da remuneração, baseada no salário mínimo atual de R$ 1.412. O texto traz também um limite para a jornada de trabalho, estabelecendo um máximo de 12 horas trabalhadas por dia, para garantir que os motoristas não sejam submetidos a jornadas excessivas.

Atualmente, a proposta ainda passa por análises e debates, aguardando aprovação para que as novas regras possam entrar em vigor. Essa medida representa um avanço significativo nos direitos dos trabalhadores do setor de transporte via aplicativo, proporcionando maior segurança financeira e condições de trabalho mais justas para milhares de motoristas em todo o país.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.