Milhões de famílias têm direito a 65% de desconto na luz e não usam esse direito

Saiba como solicitá-lo e pague menos na conta de energia elétrica

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em um levantamento feito em fevereiro deste ano, dos 24,9 milhões de famílias elegíveis à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), apenas 17,05 milhões desfrutam do benefício.

Para quem não conhece o programa, ele é liberado automaticamente para famílias que estão devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, caso a família atenda ao requisito de renda mensal por pessoa e ainda não esteja no banco de dados, a orientação das autoridades é fazer o requerimento do benefício em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), disponível em todo o Brasil.

Quem já desfruta do TSEE?

Estatisticamente falando, vale destacar as Unidades da Federação onde o desconto na conta de luz é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias cadastradas no CadÚnico. Veja a lista:

  • 1. Ceará – 87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam;
  • 2. Paraíba – 79,9% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam;
  • 3. Alagoas – 79,5% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam.

Por outro lado, os Estados com menor utilização são Amazonas (32,7%), seguido do Distrito Federal (38,9%) e Santa Catarina (42,3%). Cabe mencionar que as demais regiões não informaram a quantidade de pessoas agraciadas pela Tarifa Social.

Demais detalhes sobre o programa

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada no ano de 2002. De modo geral, para aproveitar o benefício, as famílias precisam cumprir alguns critérios, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, o programa também atende as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Adicionalmente, podem solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Faixas de descontos

  • 1. Dessa forma, as famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz;
  • 2. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês;
  • 3. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%;
  • 4. Já para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%;
  • 5. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%.
  • 6. Por fim, o abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.

Com tudo isso em mente, caso atenda aos critérios impostos pelas autoridades mas ainda não desfruta do Tarifa Social por não estar cadastrado no CadÚnico, trate de se dirigir até o CRAS e efetuar o requerimento, visto que a conta de luz é uma das contas mais caras nos lares brasileiros.

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